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  • 20 de janeiro de 2017

COMUNICADO À POPULAÇÃO

Em relação ao comunicado da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, publicado nos jornais da cidade da edição de 14/01/2017, a Mesa Diretora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim esclarece:

Transparência! É o que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim sempre demonstrou e continuará demonstrando. Esclarecemos alguns pontos:

1 - Em 08/12/2016, ainda na Gestão Municipal anterior, a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim foi notificada pela Irmandade, sob os Protocolos nºs 15611/2016 e 15612/2016, com cópia à Secretaria de Saúde de Mogi Mirim, em relação ao atraso no pagamento do Convênio do Pronto Atendimento SUS e do Convênio dos Plantões Médicos e não obtivemos resposta.
Em 04/01/2017, já na Gestão Municipal atual, notificamos a Secretaria de Saúde de Mogi Mirim, através do Ofício DE nº 08/2017, sobre os atrasos no pagamento dos Convênios referentes aos Plantões Médicos, ao Pronto Atendimento SUS, à Alta Complexidade, aos Exames e Cirurgias Eletivas, atrasos esses referentes a dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Também não obtivemos resposta.
Em 10/01/2017, notificamos a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, com cópia à Secretaria de Saúde de Mogi Mirim, ao Conselho Municipal de Saúde e à Promotoria, sobre os mesmos atrasos dos repasses citados acima. Nessa notificação constava também a suspensão dos atendimentos eletivos e ambulatoriais de urgência do Pronto Atendimento SUS. Obtivemos resposta no dia 13/01/2017 às 17 horas; porém, sem informação sobre pagamento.

2 - No Convênio 05/2015, que rege o gerenciamento do pronto Atendimento SUS, consta o Parágrafo Quinto da Cláusula Quinta que determina: “A ENTIDADE fica exonerada de responsabilidade pelo não atendimento de paciente amparado pelo SUS, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento devido pelo Poder Público,...”; portanto, as ações tomadas pela Irmandade respeitam o Convênio supracitado. Esse convênio foi renovado sob o nº  01/2016, com vigência de Janeiro a Março de 2017 e com as mesmas cláusulas.

3 - O Plano de Trabalho do Convênio relativo à Unidade de Pronto Atendimento SUS (documento que define o uso do recurso financeiro), contempla o custeio da folha de pagamento deste setor (Anexo II do referido Convênio). 

4 - A Administração Municipal trabalha com dois tipos de repasses à Santa Casa: 1) recursos próprios e 2) repasses de recursos Federais. Houve reajuste nos valores a cada ano por força da ampliação  dos serviços prestados, tais como: Ambulatório de Neurologia de média complexidade, Ambulatório de Neonatologia, Nefrologia, Vascular, Gastroenterologia, realização de exames externos de diagnósticos por imagem (RX, Ultrassonografia, Mamografia e Tomografia), exames de Endoscopia, Colonoscopia e Retossigmoidoscopia, mutirão de cirurgias de catarata e varizes, maior abrangência de especialidades de plantões médicos... Além do reajuste anual previsto em cada convênio. Todos os contratos e convênios do período de 2011 a 2016 estarão disponíveis para consulta em nosso site.

5 - A evolução referente ao período de cinco anos, conforme citado no item 7 da publicação, é de 50,9% e não de 77,7%, conforme valores publicados que  seguem:

2012 – R$ 21,2 milhões

  • 2013 – R$ 21,4 milhões
  • 2014 – R$ 27,2 milhões
  • 2015 – R$ 30 milhões
  • 2016 – R$ 29,8 milhões
  • 2016 – R$ 2,2 milhões atrasados perfazem 32 milhões.

 

Todos os contratos e convênios do período de 2011 a 2016 estarão disponíveis para consulta em nosso site.

6 - Foi publicado em 27 de janeiro de 2015 o DECRETO MUNICIPAL Nº 6823, que decreta a criação, composição e atribuição do Conselho Gestor de Ação Participativa. O Artigo 3º do Decreto diz: “O Conselho Gestor constitui órgão colegiado de gestão participativa, tem por finalidade assegurar a participação do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, na cooperação técnica, acompanhamento e fiscalização dos convênios e/ou contratos de gestão, através de Termo de Parceria firmado entre as partes, na execução das políticas públicas e ações de saúde ora conveniados e das propostas para novos Convênios e/ou Contratos de Gestão, através de Termo de Parceria, em conformidade com os Princípios e Diretrizes previstos na legislação que rege o Sistema Único de Saúde.”

Todos os documentos citados neste Comunicado estarão disponíveis em nosso site www.santacasamogi.com.br.

A Diretoria da Irmandade se coloca à disposição para demais esclarecimentos.

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM